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Flashcard FC79836

Quais são os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988 relacionados à mobilidade, proteção à maternidade e assistência a vulneráveis?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Quais são os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988 relacionados à mobilidade, proteção à maternidade e assistência a vulneráveis?
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Resposta

Direito ao transporte, proteção à maternidade e renda básica familiar.




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