Flashcard FC79838
O que caracteriza um direito social constitucional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2019
O que caracteriza um direito social constitucional?
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Resposta
Direito social assegura proteção de bens e serviços essenciais à vida e dignidade, impõe ao Estado o dever de prestação e é justiciável, permitindo ações individuais quando houver necessidade e incapacidade de custeio.Veja como foi cobrado:
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