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Flashcard FC79842

A filiação a sindicato por servidores públicos é obrigatória ou facultativa?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988), responda:

A filiação a sindicato por servidores públicos é obrigatória ou facultativa?
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Resposta

Facultativa, pois a liberdade de associação é garantida aos servidores públicos.






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