Flashcard FC798427
Quando a inscrição deve ser renovada?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
Quando a inscrição deve ser renovada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A inscrição deve ser renovada sempre que ocorrer qualquer modificação nas informações constantes do formulário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - A inscrição será obrigatoriamente renovada, no prazo fixado em Regulamento, sempre que ocorrer qualquer modificação nas constantes do formulário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em