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O que se presume se um livro fiscal não for exibido ao fiscal no prazo de 72 horas após a notificação?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
O que se presume se um livro fiscal não for exibido ao fiscal no prazo de 72 horas após a notificação?
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Resposta
Presume-se que o livro foi retirado do estabelecimento se não for exibido ao fiscal no prazo de 72 horas contadas da notificação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - Os livros fiscais não poderão ser retirados do estabelecimento, a não ser nos casos expressamente previstos, presumindo-se retirado o livro que não for exibido ao fiscal dentro de 72 (setenta e duas) horas da notificação.
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