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Flashcard FC79845

Quais são as condições para um estrangeiro obter a naturalização por residência?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda:

Quais são as condições para um estrangeiro obter a naturalização por residência?
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Resposta

mais de quinze anos de residência ininterrupta no Brasil, sem condenação penal, e requerer a nacionalidade.






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