Flashcard FC79847
Quais são as condições para adquirir a nacionalidade brasileira por opção quando nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Quais são as condições para adquirir a nacionalidade brasileira por opção quando nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros?
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Resposta
Registro consular, ou residir no Brasil, e, após atingir a maioridade, exercer a opção pela nacionalidade brasileira.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78730
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