Flashcard FC79851
Quais os requisitos para que um estrangeiro requeira a nacionalidade brasileira por naturalização extraordinária?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Quais os requisitos para que um estrangeiro requeira a nacionalidade brasileira por naturalização extraordinária?
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Resposta
Residência contínua, superior a quinze anos
Ausência de condenação penal
Requerimento formal ao Estado
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78734
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