Flashcard FC79852
Quais requisitos um estrangeiro deve cumprir para ter legitimidade para ajuizar ação constitucional relacionada a direitos políticos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Quais requisitos um estrangeiro deve cumprir para ter legitimidade para ajuizar ação constitucional relacionada a direitos políticos?
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Resposta
Naturalização e alistamento eleitoral, com prova pelo título eleitoral.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78735
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