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Flashcard FC79853

Quando a naturalização no exterior não acarreta perda da nacionalidade brasileira?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda:

Quando a naturalização no exterior não acarreta perda da nacionalidade brasileira?
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Resposta

Quando a naturalização for imposta por lei estrangeira como condição para permanência no país ou para o exercício de direitos civis, a nacionalidade brasileira é mantida, havendo dupla nacionalidade.






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