Flashcard FC79853
Quando a naturalização no exterior não acarreta perda da nacionalidade brasileira?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Quando a naturalização no exterior não acarreta perda da nacionalidade brasileira?
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Resposta
Quando a naturalização for imposta por lei estrangeira como condição para permanência no país ou para o exercício de direitos civis, a nacionalidade brasileira é mantida, havendo dupla nacionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78736
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