Flashcard FC79857
Qual é o critério principal para atribuição da nacionalidade a quem nasce em território brasileiro?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2015
Qual é o critério principal para atribuição da nacionalidade a quem nasce em território brasileiro?
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Resposta
A nacionalidade decorre de ser nascido em território brasileiro, desde que os pais não estejam em serviço de seu país.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78740
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