Flashcard FC798579
Qual a denominação da cobrança destinada à retirada de resíduos domiciliares?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
Qual a denominação da cobrança destinada à retirada de resíduos domiciliares?
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Resposta
Taxa de remoção de lixo domiciliar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - A taxa de remoção de lixo domiciliar tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, dos serviços de remoção de lixo domiciliar à disposição dos estabelecimentos residenciais e não residenciais. (alterado pelo art. 29 da L.C. 785 de 17/12/2012)
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