FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC79864

Quando ocorre a suspensão dos direitos políticos em razão de penalidade criminal?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda:

Quando ocorre a suspensão dos direitos políticos em razão de penalidade criminal?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

enquanto perdurarem os efeitos da condenação há suspensão dos direitos, impedindo alistamento, voto e candidatura,
progressão de regime não restaura os direitos, só a extinção dos efeitos os recupera.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78747

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo