Flashcard FC798650
Atividades relacionadas a jogos ou diversões públicas conferem a qualidade de contribuinte?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
Atividades relacionadas a jogos ou diversões públicas conferem a qualidade de contribuinte?
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Resposta
Sim. Atividades vinculadas a qualquer modalidade de jogos ou diversões públicas também atribuem a condição de contribuinte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 106. - Contribuintes são todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao licenciamento obrigatório para as atividades comerciais, industriais, profissionais e assemelhadas, inclusive as relacionadas a qualquer modalidade de jogos ou diversões públicas.
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