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Flashcard FC79866

Quais exigências formais habilitam o cidadão a candidatar-se a cargo eletivo?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda:

Quais exigências formais habilitam o cidadão a candidatar-se a cargo eletivo?
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Resposta

Filiação partidária
Pleno exercício dos direitos políticos
Alistamento eleitoral




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