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Flashcard FC79867

Quais direitos são exclusivos dos cidadãos, em contraste com os estrangeiros?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda:

Quais direitos são exclusivos dos cidadãos, em contraste com os estrangeiros?

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Resposta

Apenas cidadãos brasileiros podem exercer direitos políticos, enquanto estrangeiros também gozam de direitos fundamentais.






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