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Quem é considerado contribuinte em situação de comércio ambulante?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
Quem é considerado contribuinte em situação de comércio ambulante?
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Resposta
A lei estabelece que o negociante ambulante é o contribuinte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 112. - O contribuinte é o negociante ambulante, sem prejuízo da responsabilidade solidária de terceiros, se aquele for empregado ou preposto deste.
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