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Flashcard FC79870

Quem é considerado inalistável e, portanto não pode alistar-se para votar ou ser votado?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda:

Quem é considerado inalistável e, portanto não pode alistar-se para votar ou ser votado?
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Resposta

Conscritos em serviço militar obrigatório, impedidos de alistar-se, não podem votar nem ser votados.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78753

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