Flashcard FC79876
A inelegibilidade reflexa a parentes do titular do Poder Executivo tem alcance territorial geral ou limitado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2023
A inelegibilidade reflexa a parentes do titular do Poder Executivo tem alcance territorial geral ou limitado?
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Resposta
Limitado, aplica-se apenas ao território de jurisdição do titular, havendo exceção se o parente for titular de mandato e candidato à reeleição.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78760
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