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Flashcard FC79877

Quando um militar é inalistável e quando é elegível para cargos eletivos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Inelegibilidades (Direitos Políticos), responda:

Quando um militar é inalistável e quando é elegível para cargos eletivos?
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Resposta

Conscriptos em serviço obrigatório são inalistáveis, não podendo alistar-se nem ser votados.
Militares de carreira com mais de dez anos de serviço são alistáveis e elegíveis, a autoridade superior pode agregá‑los à reserva durante o processo eleitoral.
Se eleitos, passam para a inatividade no ato da diplomação.






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