Flashcard FC79877
Quando um militar é inalistável e quando é elegível para cargos eletivos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Quando um militar é inalistável e quando é elegível para cargos eletivos?
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Resposta
Conscriptos em serviço obrigatório são inalistáveis, não podendo alistar-se nem ser votados.
Militares de carreira com mais de dez anos de serviço são alistáveis e elegíveis, a autoridade superior pode agregá‑los à reserva durante o processo eleitoral.
Se eleitos, passam para a inatividade no ato da diplomação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78761
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