Flashcard FC79879
Quais são as situações que podem levar à perda dos direitos políticos conforme a Constituição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Quais são as situações que podem levar à perda dos direitos políticos conforme a Constituição?
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Resposta
Cancelamento da naturalização, improbidade administrativa e certas condenações judiciais.Veja como foi cobrado:
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