Flashcard FC79880
Qual o efeito de uma condenação criminal transitada em julgado sobre os direitos políticos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2021
Qual o efeito de uma condenação criminal transitada em julgado sobre os direitos políticos?
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Resposta
suspensão dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos, impedindo votar e ser eleito; substituição da pena não afasta esse efeito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78764
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