Flashcard FC798806
Em que momento deve ser feita a solicitação de aprovação de projetos e de licenças?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
Em que momento deve ser feita a solicitação de aprovação de projetos e de licenças?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve ser feita previamente, antes do início da execução do projeto ou da obra.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 139. - – A aprovação dos projetos e as licenças para a sua execução deverão ser previamente solicitadas. Mediante requerimento instruído com os elementos e documentos exigidos pela legislação municipal pertinentes a cada caso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em