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Quem é considerado contribuinte ou responsável pelas obras realizadas em imóvel?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
Quem é considerado contribuinte ou responsável pelas obras realizadas em imóvel?
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Resposta
São o proprietário, o titular do domínio útil e o possuidor do imóvel onde sejam realizadas as obras.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 141. - Contribuinte ou responsável é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor dos imóveis em que se façam as obras referidas no Art. 138.
Parágrafo único - Respondem, solidariamente com o proprietário, quanto à taxa e à observância das posturas municipais, o profissional ou profissionais responsáveis pelo projeto e pela sua execução.
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