Flashcard FC79881
Quando ocorre a suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2018
Quando ocorre a suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal?
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Resposta
Enquanto a condenação produzir seus efeitos, cessando com o cumprimento ou a extinção da pena.Veja como foi cobrado:
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