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Quais profissionais respondem solidariamente com o proprietário pela observância das posturas municipais relativas às obras?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
Quais profissionais respondem solidariamente com o proprietário pela observância das posturas municipais relativas às obras?
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Resposta
Os profissionais responsáveis pelo projeto e os profissionais responsáveis pela execução da obra.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 141. - Contribuinte ou responsável é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor dos imóveis em que se façam as obras referidas no Art. 138.
Parágrafo único - Respondem, solidariamente com o proprietário, quanto à taxa e à observância das posturas municipais, o profissional ou profissionais responsáveis pelo projeto e pela sua execução.
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