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Flashcard FC79882

Qual condição civil, declarada por sentença judicial, acarreta perda temporária dos direitos políticos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2015

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Perda e Suspensão dos Direitos Políticos, responda:

Qual condição civil, declarada por sentença judicial, acarreta perda temporária dos direitos políticos?
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Resposta

Incapacidade civil absoluta, declarada por sentença de interdição, que provoca a privação dos direitos políticos enquanto durar a interdição.






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