Flashcard FC79883
Qual a consequência constitucional da recusa em cumprir obrigação imposta a todos ou da prestação alternativa prevista?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2014
Qual a consequência constitucional da recusa em cumprir obrigação imposta a todos ou da prestação alternativa prevista?
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Resposta
Perda ou suspensão dos direitos políticos, quando também recusada a prestação alternativa legalmente prevista.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78767
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