Flashcard FC79884
Qual o requisito mínimo de mandatos federais e sua dispersão regional para que um partido tenha direito ao fundo partidário?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual o requisito mínimo de mandatos federais e sua dispersão regional para que um partido tenha direito ao fundo partidário?
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Resposta
15 deputados federais, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, ou seja, 9 estados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78768
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em