Flashcard FC798847
Quem é considerado contribuinte por ser o solicitante do serviço?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
Quem é considerado contribuinte por ser o solicitante do serviço?
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Resposta
É considerado contribuinte o solicitante do serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 157. - Contribuinte é o solicitante do serviço ou interessado neste.
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