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Quem é considerado contribuinte por ter interesse no serviço?

Legislação Tributária do Município de Santos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda:

Quem é considerado contribuinte por ter interesse no serviço?
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Resposta

É considerado contribuinte o interessado no serviço.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 157. - Contribuinte é o solicitante do serviço ou interessado neste.

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