Flashcard FC79885
Os partidos políticos podem ter caráter regional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Os partidos políticos podem ter caráter regional?
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Resposta
Não, é inconstitucional, devem possuir caráter nacional.
Veja como foi cobrado:
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