Flashcard FC79886
Quais obrigações os partidos têm após adquirir personalidade jurídica?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Quais obrigações os partidos têm após adquirir personalidade jurídica?
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Resposta
Registrar os estatutos na Justiça Eleitoral e prestar contas a ela, sujeitando-se à fiscalização sobre suas finanças e atos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78770
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