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Quais categorias de pessoa podem ser consideradas contribuinte?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
Quais categorias de pessoa podem ser consideradas contribuinte?
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Resposta
São consideradas contribuinte a pessoa física e a pessoa jurídica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 161. - Contribuinte é a pessoa física ou jurídica sujeita por legislação especial, à fiscalização obrigatória a que se refere o Art. 159, ou a interessada na prestação de serviços especiais.
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