Flashcard FC798901
Que condição relacionada à prestação de serviços caracteriza alguém como contribuinte?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
Que condição relacionada à prestação de serviços caracteriza alguém como contribuinte?
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Resposta
Ser interessada na prestação de serviços especiais torna a pessoa contribuinte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 161. - Contribuinte é a pessoa física ou jurídica sujeita por legislação especial, à fiscalização obrigatória a que se refere o Art. 159, ou a interessada na prestação de serviços especiais.
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