Flashcard FC798916
Que condição relacionada à conclusão de etapa autoriza o lançamento tributário a cada etapa?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
Que condição relacionada à conclusão de etapa autoriza o lançamento tributário a cada etapa?
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Resposta
A conclusão de etapa que seja suficiente a acarretar acréscimo de valor a determinados imóveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 164. - A cada etapa concluída, suficiente a acarretar acréscimo de valor a determinados imóveis, poder-se-á proceder ao correspondente lançamento, depois de publicado o demonstrativo de custos.
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