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Que elemento econômico relacionado ao imóvel deve ser considerado na apuração do valor proporcional?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
Que elemento econômico relacionado ao imóvel deve ser considerado na apuração do valor proporcional?
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Resposta
Deve ser considerada a finalidade de exploração econômica do imóvel.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 166. - O rateio do custo da obra, que caberá a comunidade beneficiada arcar, será feito proporcionalmente aos valores venais atualizados dos imóveis beneficiados.
§ 1º - A apuração do valor proporcional a cada imóvel será obtida pela diferença positiva entre os valores venais atribuídos pelo cadastro imobiliário do Município a cada um dos imóveis, posteriormente à conclusão da obra, ou de uma ou mais de suas etapas, e os valores venais desses mesmos imóveis, anteriormente à obra, devidamente atualizados.
§ 2º - Deverá ser levado em conta na apuração a situação do imóvel na zona de influência, sua testada, área, finalidade de exploração econômica e outros elementos a serem considerados isolada ou conjuntamente.
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