Flashcard FC798937
Como devem ser considerados os imóveis para efeito de cálculo da contribuição de melhoria?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
Como devem ser considerados os imóveis para efeito de cálculo da contribuição de melhoria?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Individualmente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 168. - No cálculo da contribuição de melhoria, deverão ser individualmente considerados os imóveis constantes de loteamento aprovado ou fisicamente dividido em caráter definitivo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em