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Como devem ser considerados os imóveis constantes de loteamento aprovado para efeito de cálculo da contribuição de melhoria?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
Como devem ser considerados os imóveis constantes de loteamento aprovado para efeito de cálculo da contribuição de melhoria?
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Resposta
Individualmente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 168. - No cálculo da contribuição de melhoria, deverão ser individualmente considerados os imóveis constantes de loteamento aprovado ou fisicamente dividido em caráter definitivo.
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