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Quem é considerado sujeito passivo da contribuição de melhoria quando há titular do domínio útil sobre o imóvel?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
Quem é considerado sujeito passivo da contribuição de melhoria quando há titular do domínio útil sobre o imóvel?
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Resposta
O titular do domínio útil do imóvel.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 173. - 0 sujeito passivo da contribuição de melhoria é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, o seu possuidor a qualquer título ou ainda seus herdeiros e sucessores.
Parágrafo único - No caso de enfiteuse, responde pela contribuição de melhoria o enfiteuta.
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