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Qual é a função dos suplentes em relação a faltas e impedimentos ocasionais dos membros efetivos?

Legislação Tributária do Município de Santos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda:

Qual é a função dos suplentes em relação a faltas e impedimentos ocasionais dos membros efetivos?
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Resposta

Suprir as faltas e impedimentos ocasionais dos membros efetivos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 189. - Da mesma forma, e atendidas as representações consoantes aos parágrafos lº e 2º do Art. anterior, o Prefeito designará 11 (onze) suplentes, em ordem a suprir faltas e impedimentos ocasionais dos membros efetivos, ou preencher eventuais vagas.

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