Flashcard FC799094
Qual é a finalidade dos suplentes quanto ao surgimento de vagas?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
Qual é a finalidade dos suplentes quanto ao surgimento de vagas?
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Resposta
Preencher vagas eventuais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 189. - Da mesma forma, e atendidas as representações consoantes aos parágrafos lº e 2º do Art. anterior, o Prefeito designará 11 (onze) suplentes, em ordem a suprir faltas e impedimentos ocasionais dos membros efetivos, ou preencher eventuais vagas.
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