Flashcard FC799185
Qual requisito de presença é imprescindível para que um julgamento possa ser realizado?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
Qual requisito de presença é imprescindível para que um julgamento possa ser realizado?
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Resposta
A presença do relator. A lei determina que nenhum julgamento pode ser realizado na ausência do relator, impedindo a realização da sessão sem ele.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 208. - Nenhum julgamento se fará sem que esteja presente o relator.
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