Flashcard FC809686
Qual a natureza e a finalidade do inquérito policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FEPESE · 2026
Qual a natureza e a finalidade do inquérito policial?
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Resposta
O inquérito policial é um procedimento de natureza administrativa destinado à reunião de informações preliminares que possibilitem o ajuizamento ou não de uma ação penal.• Natureza: procedimento administrativo voltado à investigação preliminar e à reunião de elementos iniciais sobre fato típico.
• Finalidade: fornecer subsídios para que o titular da ação penal avalie a conveniência de ajuizar denúncia ou queixa.
• Objetivos: comprovar a materialidade do delito e colher indícios de autoria por meio de provas, oitivas e perícias.
• Característica: instrumento informativo e preparatório, sem caráter decisório sobre o prosseguimento do processo judicial.
Veja como foi cobrado:
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