Flashcard FC809691
Como se instaura o inquérito policial nos crimes de ação pública?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FEPESE · 2013
Como se instaura o inquérito policial nos crimes de ação pública?
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Resposta
Nos crimes de ação pública, o inquérito policial é instaurado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem o represente.• De ofício: a autoridade policial pode instaurar por iniciativa própria ao tomar conhecimento do fato.
• Requisição judicial: instauração mediante requisição da autoridade judiciária.
• Requisição do Ministério Público: instauração mediante requisição do Ministério Público.
• Requerimento do ofendido: instauração a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá‑lo.
Veja como foi cobrado:
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