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Flashcard FC809693

Qual o prazo para encerramento do inquérito policial quando o indiciado estiver solto ou preso?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Qual o prazo para encerramento do inquérito policial quando o indiciado estiver solto ou preso?
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Resposta

O prazo é de 30 dias, prorrogáveis quando o indiciado estiver solto, e de 10 dias quando o indiciado estiver preso.

• Indiciado solto: prazo de 30 dias, prorrogáveis quando a investigação exigir diligências complexas, mediante requerimento da autoridade policial ao juiz, que devolverá os autos para novas diligências e fixará o prazo adicional.
• Indiciado preso: prazo de 10 dias, contado a partir da execução da ordem de prisão.





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