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Flashcard FC809698

O que deve conter a representação para auxiliar a apuração do fato e da autoria?

Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

FEPESE · 2019

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda:

O que deve conter a representação para auxiliar a apuração do fato e da autoria?
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Resposta

A representação deve reunir todas as informações úteis à investigação, indicando dados sobre o fato, o local, o tempo, as circunstâncias e elementos que possam identificar a autoria ou facilitar a colheita de provas.

• Dados do fato: relato que permita identificar o que ocorreu e as circunstâncias relacionadas ao crime.
• Local e tempo: indicação do lugar e do momento em que ocorreu o fato para orientar diligências e prova.
• Elementos de autoria: informações que possam identificar o autor ou facilitar a colheita de provas, podendo instruir a denúncia.





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