Flashcard FC809701
Qual o procedimento quando se constata a morte do acusado durante o processo?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FEPESE · 2013
Qual o procedimento quando se constata a morte do acusado durante o processo?
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Resposta
O juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.• Certidão de óbito: documento que comprova a morte e evita decisões precipitadas ou equivocadas.
• Ministério Público: deve ser ouvido antes da declaração, garantindo o contraditório mínimo e a manifestação sobre eventuais circunstâncias relevantes.
Veja como foi cobrado:
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