Flashcard FC809709
Quando é nulo o laudo pericial baseado em mídias?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FEPESE · 2026
Quando é nulo o laudo pericial baseado em mídias?
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Resposta
É nulo quando o conteúdo integral da mídia se tornou inacessível à defesa por falha de armazenamento na cadeia de custódia, porque isso impede a análise objetiva e a reprodução dos exames.Essa impossibilidade compromete o contraditório e a ampla defesa, configurando cerceamento de defesa e exigindo anulação do laudo e, se necessário, nova perícia com cadeia de custódia preservada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805050
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