Flashcard FC809711
Que compromisso devem prestar os peritos não oficiais antes de iniciar os trabalhos periciais?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FEPESE · 2022
Que compromisso devem prestar os peritos não oficiais antes de iniciar os trabalhos periciais?
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Resposta
Devem prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo antes de iniciar os trabalhos periciais.• Ato solene: é manifestação formal em que o perito se compromete a atuar com imparcialidade, diligência e observância técnica.
• Objetivo: garantir a credibilidade da prova pericial vinculando o perito às obrigações de veracidade e competência.
• Responsabilização: sujeita o perito à responsabilização civil, administrativa e penal em caso de atuação dolosa ou culposa.
Veja como foi cobrado:
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